O governo brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta rigorosa para controle de conteúdo nas redes sociais, buscando regulamentar sua moderação. A sugestão assemelha-se ao Projeto de Lei 2630/2020, que visava aumentar a supervisão das plataformas digitais. O STF analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as redes de responsabilidades por postagens de usuários, enquanto o governo requer um dever de precaução das plataformas para remover conteúdos danosos antes de qualquer decisão judicial. O debate em torno do Marco Civil será retomado no dia 4 de dezembro.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, fez uma brincadeira com o advogado da Meta durante uma sessão sobre a remoção de perfis na plataforma, provocando risadas. Moraes é relator de um caso que investiga um suposto golpe de Estado utilizando redes sociais para disseminar desinformação sobre a eleição. O julgamento também aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para exclusão de conteúdos. A Meta questiona decisões anteriores que a responsabilizam sem cumprimento de ordens judiciais, já que a plataforma argumenta pela liberdade de expressão e contra censura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar, em 27 de novembro, um julgamento que pode impactar fortemente a liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil. A análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos prejudiciais, está no centro da discussão. Juristas alertam para o risco de censura, com as plataformas podendo ser forçadas a remover conteúdo de forma proativa. Mudanças no artigo poderiam limitar discussões políticas e afetar desproporcionalmente alguns grupos, especialmente a direita, como já feito anteriormente pelo Judiciário.